O processo de emissão de bilhetes de identidade para cidadãos angolanos residentes em Portugal vai começar a partir de Abril, anunciou hoje (o que já foi várias vezes anunciado) o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz. Pelo menos 14 milhões de angolanos não possuem registo de nascimento e bilhete de identidade, mas esse é um problema menor porque se refere a angolanos de segunda…
Os angolanos (que assim sejam reconhecidos pelo MPLA) residentes em Lisboa serão os primeiros a beneficiar deste processo, adiantou o ministro na cerimónia de abertura da formação dos agentes consulares, que vão desenvolver essa actividade nos serviços consulares dos países com maior número de angolanos. Entre estes encontram-se Portugal, Brasil, África do Sul, Namíbia, Zâmbia e República Democrática do Congo.
O governante angolano referiu que este passo insere-se na programação do executivo de massificar o registo civil e atribuição do bilhete de identidade a todos os cidadãos até 2022.
“O objectivo é chegarmos cada vez mais próximos do cidadão ali onde ele se encontrar. Esperamos ainda no próximo mês de Março abrir o serviço de recolha de dados para emissão do bilhete de identidade no consulado em Lisboa, e depois darmos continuidade, sem parar, aos outros locais que estão seleccionados pelo mundo”, referiu Francisco Queiroz.
O ministro angolano salientou que só depois dos quatro países africanos, é que o processo se iniciará em outros países da Europa.
Em Outubro do ano passado, o ministro Francisco Queiroz afirmou: “Temos neste momento já acertado, com o envolvimento do Ministério das Relações Exteriores, em colaboração com as nossas missões diplomáticas em cada um dos países onde há esses estrangeiros, levarmos as soluções tecnológicas para esses países e então fazermos o registo dos nossos cidadãos”, disse o ministro Francisco Queiroz.
Na circunstância, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola falava em Lusaca, Zâmbia, onde participou na conferência africana de ministros responsáveis do registo civil e estatísticas vitais.
Segundo Francisco Queiroz, este processo “é algo que vai entrar em funcionamento imediatamente”, acrescentando que “a primeira solução talvez seja ensaiada em Portugal, onde há uma comunidade na diáspora muito forte e onde temos algumas condições já preparadas. A Zâmbia será, certamente, o segundo país onde traremos as soluções e os técnicos para isso”.
Em Julho de 2018, noutro âmbito mas não menos relevante, embaixador do MPLA em Lisboa, Carlos Alberto Fonseca, disse que o Consulado de Angola em Lisboa devia continuar a identificar o paradeiro dos cidadãos angolanos residentes em Portugal, de forma a atender às suas necessidades e aproximá-los das instituições do Estado.
Um cidadão que não seja do MPLA (coisa pouco provável porque o MPLA está no poder desde 1975) pode ser considerado pelas “instituições do Estado” (que são todas do MPLA) como angolano?
De acordo com uma nota de imprensa da Embaixada de Angola em Portugal, o diplomata falava durante uma visita às instalações do Consulado-Geral de Angola em Lisboa. Na ocasião, Carlos Alberto Fonseca acrescentou que o Consulado deve continuar a trabalhar para eliminar eventuais barreiras aos cidadãos.
Barreiras? Foi isso que disse Carlos Alberto Fonseca? É estranho. Desde logo se o angolano for preto e tiver cartão do MPLA, tem “carta-branca” e as barreiras desaparecem num abrir e fechar de olhos. Se for preto mas apresentar indícios de que pensa pela própria cabeça… a coisa complica-se. Então se for alguém conotado com partidos ou movimentos da oposição, fica do lado de fora.
Como se define um angolano? E os angolanos brancos? Bom. Convenhamos que segundo as instituições do MPLA, as tais que Carlos Alberto Fonseca chama do Estado, não há angolanos brancos. Se forem do MPLA é possível abrir-se uma ou outra excepção.
Vejamos um depoimento feito ao Folha 8 mas cujo anonimato mantemos por razões óbvias, desde logo porque o autor não é do MPLA:
“Eu como sou branco e filho de portugueses não posso ter a nacionalidade Angolana por embora ter nascido em Angola, ser na lógica da actual direcção do país, filho de cidadãos estrangeiros. Ora de facto, à data da independência, e face ao direito internacional, não havia angolanos, todos eram portugueses.
No fundo para muita daquela malta (negra), que aliás faz gala de se intitular genuína, nós os brancos nados em Angola não somos angolanos. Para ser angolano teria de andar a dizer ámen ao MPLA e ser mais negro que os negros. Mas eu sou branco e culturalmente não tenho nado de bantu. É a vida. Ou se assume um país multirracial ou não. E os ditos genuínos, claramente não assumem tal conceito de um país multirracial. Eu pertenço à tribo branca, mas como em Angola não existiu nem nunca existirá um Mandela, a tribo branca está condenada ao ostracismo.
Os tais auto-intitulados genuínos não perceberam que o conceito de angolanidade apareceu por oposição ao conceito de portugalidade. E que até à chegada dos portugueses àquelas regiões, não havia Angola, mas uma série de reinos que se guerreavam. Angola, goste-se ou não da ideia, é uma criação do colonialismo português com todas as implicações, culturais, sociais, históricas e rácicas, sejam elas boas ou más. É a História. Mas há muito boa gente que quer apagar tal passado apropriando-se do tal conceito de genuinidade. Mas depois bem que colocam o graveto na terra dos tugas. Enfim, tudo como dantes…
Um exemplo do racismo negro foi o que se passou com o Viriato da Cruz, mulato, dirigente do MPLA e um dos maiores intelectuais angolanos. Mas como não era negro, vulgo genuíno, lá teve de entregar a direcção do movimento ao anormal e criminoso do Agostinho Neto, que era genuíno quanto bastava.”
Regressemos à tese do embaixador que ordenou que seja prestada mais atenção ao público, devendo os funcionários melhorar o desempenho em prol da defesa dos interesses do país e dos seus cidadãos. Ou seja, não confundam – por exemplo – Bilhete de Identidade com cartão de militante do MPLA. Pelo menos até ver onde param as modas.
Na altura, o cônsul-geral em Lisboa, Narciso do Espírito Santo Júnior, deu explicações ao embaixador sobre a melhoria dos serviços consulares, fundamentalmente os que têm a ver com a concessão de vistos para Angola a cidadãos portugueses. Sim, é verdade. Os portugueses podem ser… brancos.
Estavam então registados na área de jurisdição do Consulado-Geral em Lisboa cerca de 46.600 angolanos. Segundo estimativas, 60 mil angolanos do MPLA vivem em Portugal. Angolanos mesmo (pretos e brancos) são bem mais. Mas estes pouco ou nada interessam às tais instituições do Estado/MPLA.
É claro que damos o benefício da dúvida ao embaixador Carlos Alberto Fonseca, ao ministro Francisco Queiroz, ao Presidente do MPLA (João Lourenço), ao Titular do Poder Executivo (João Lourenço), ao Presidente da República (João Lourenço), ao ex-vice-Presidente do MPLA (João Lourenço), ao ex-ministro da Defesa (João Lourenço) e, ainda, ao mais que provável vencedor do Prémio Nobel da Economia 2020 (João Lourenço) pela tese de que se pode assistir a um roubo, participar num roubo, beneficiar de um roubo e não ser… ladrão.
